📰 Legislação em Foco: Novidades que Impactam as Escolas Privadas em 2025

Manter-se atualizado sobre as mudanças legais é um dos maiores desafios das instituições de ensino privado. Questões trabalhistas, tributárias, pedagógicas e de acessibilidade estão em constante evolução — e podem trazer impactos diretos no dia a dia das escolas.

Pensando nisso, o SINEPE Norte e Noroeste Fluminense traz um resumo das principais novidades em 2025:

✅ 1. Alterações Trabalhistas e Relações de Emprego

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem recebido ajustes que afetam contratos temporários e terceirizações. É importante que as escolas estejam atentas às regras para professores substitutos, estagiários e profissionais de apoio, evitando passivos trabalhistas.

✅ 2. Questões Tributárias e Benefícios Fiscais

Recentes mudanças no Simples Nacional e na contribuição previdenciária de instituições educacionais exigem atenção da gestão financeira. A adequação correta garante economia e evita penalidades.

✅ 3. Atualizações na BNCC e Diretrizes Pedagógicas

O Conselho Nacional de Educação tem publicado orientações complementares sobre o ensino híbrido, uso de tecnologias educacionais e flexibilização curricular. Essas mudanças podem abrir espaço para inovação pedagógica dentro das escolas privadas.

✅ 4. Normas de Acessibilidade e Inclusão

A legislação sobre inclusão educacional reforça a necessidade de recursos de acessibilidade, desde adaptações arquitetônicas até materiais pedagógicos adequados para estudantes com deficiência. O cumprimento dessas normas é essencial para assegurar a qualidade do ensino e evitar sanções legais.

🔎 O papel do SINEPE

O SINEPE Norte e Noroeste Fluminense acompanha de perto todas essas mudanças para orientar as escolas filiadas. Nosso objetivo é garantir que gestores, mantenedores e educadores tenham acesso às informações necessárias para uma administração segura, inovadora e em conformidade com a lei.

📌 Fique atento!

Em breve, divulgaremos novos materiais explicativos sobre esses temas.