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Que importância atribuímos à educação ambiental?

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Diante da recente polêmica em torno das queimadas na Amazônia, e ante a garantia constitucional de que todos têm direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, faz-se urgente uma reflexão sobre educação ambiental. Sendo o meio ambiente bem de uso comum do povo e essencial à vida no planeta, impõe-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (art. 225, CF/88).

 

Por isso mesmo, declinou o legislador constituinte, no art. 23 da Carta da Re-pública, que "é competência comum da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios (...) proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas [inc. VI] e preservar as florestas, a fauna e a flora [inc. VII]". No capítulo específico que trata do meio ambiente, para a garantia e efetividade do direito acima referido, atribuiu ao Poder Público, dentre outros, o dever de promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e conscientização pública para a preservação do meio ambiente, conforme art. 225, VI.

 

Como consequência desse dever de promover a educação ambiental, em 1999 foi editada a Lei n. 9.795, que, além de dispor sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências.

 

A lei foi regulamentada por decreto em 2002 e, em 2012, o Conselho Nacional de Educação, por meio do Conselho Pleno, em substantivo Parecer (n. 14), estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Ambiental, secundado pela Resolução n. 2/2012 - CNE/CP, regulamentando a matéria.
A BNCC, recentemente aprovada, também não foge ao tema, assim como o Plano Nacional de Educação, sancionado em 2014. Múltiplos são os eventos internacionais sobre educação ambiental nos quais o Brasil tem presença, e, no plano interno, eventuais normas e pareceres 

emanados dos estados e municípios, os quais deixo de mencionar por absoluta impossibilidade de fazê-lo.


Para a reflexão proposta, é de se ver que a regulamentação da educação ambiental, embora com algum atraso, está bem amarrada em todo o ciclo da educação escolar. Todo o aparato normativo foi construído para que a educação ambiental permeie toda a vida acadêmica do educando, adotando-se, por isso mesmo, a transversalidade e a interdisciplinaridade, em oposição à inclusão de disciplinas nos currículos dos diversos segmentos de ensino. Está ligada diretamente ao projeto político-pedagógico, aos planos de curso, de desenvolvimento institucional e aos projetos pedagógicos de curso, conforme o nível de ensino ou curso.

 

Mais explicitamente: qual o compro-misso de nossas escolas com a educação ambientai? Que visão do ambiente adotamos em nossos programas e planejamentos? A economicista, que considera a natureza como um capital a serviço da racionalidade dos merca-dos? A romântica, de uma mãe-natureza sempre harmônica e equilibrada? Ou uma visão abrangente, que enxerga a interação homem/natureza, considerando os fatores biológicos, físicos, econômicos e culturais?


Talvez em nenhum outro período da história humana se tenha atribuído tanto valor à educação ambiental. Não se pode perder de vista que o tema é relativamente novo, pois, há até bem pouco tempo, se acreditava em fontes inesgotáveis das riquezas naturais.
A realidade evidencia que o mundo enfrenta uma crise ambiental de grande potencial destrutivo, crise essa negada apenas por segmentos minoritários da política e da ciência. Não obstante o esforço mundial para o desenvolvimento da educação ambiental formal e não formal, é lamentável a constatação de que as mudanças na relação homem-natureza não são alvissareiras.


Como demonstrado, ainda que de forma sucinta, o Brasil dispõe de excelentes ferramentas para que cada estabelecimento de ensino, em qualquer nível de educação, planeje e desenvolva uma educação baseada na racionalidade ambiental, que possibilite ao educando "analisar e avaliar criticamente as relações de diferentes grupos, povos e sociedades com a natureza (produção, distribuição e consumo) e seus impactos econômicos e socioambientais, com vistas à proposição de alternativas que respeitem e promovam a consciência, a ética socioambiental e o consumo responsável em âmbito local, regional, nacional e global" (BNCC).

 

O desafio de trabalhar a educação ambiental em todo o percurso educativo de modo a promover perceptíveis mudanças de comportamento (em toda a comunidade escolar) é complexo, mas não impossível. Seguramente, é urgente que os gestores pedagógicos e administrativos reflitam sobre a importância atribuída à matéria. É uma questão de sobrevivência da nossa geração e de nossos sucessores. Se fracassarmos, estejamos certos: o futuro nos cobrará por isso.

 

Fonte: Revista Linha Direta - outubro/2019

 

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