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BASE, CURRÍCULO, AUTONOMIA

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Com a análise da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), apresentada ao Conselho Nacional de Educação e disponível a todos, fomos levados a uma reflexão sobre os conceitos de autonomia escolar e de currículo, e partimos da epígrafe acima para uni-los e tentar entender o que se quer e aonde se quer chegar com o estabelecimento dessa base que aí está. Caso não seja possível o entendimento, que seja válida a reflexão.

Currículo e autonomia. União complexa. O mundo acadêmico não parou até hoje de se debruçar sobre tais conceitos e, acreditamos, não vai parar. Sua complexidade se evidencia nas discussões por todo o País sobre a BNCC ora em evidência.

O estabelecimento de uma base nacional traz em si algumas premissas. A principal é a equidade. A partir também de Boa- ventura de Sousa Santos, trazemos o pensamento de que justiça social não se atinge sem justiça cognitiva, o que pode ser um raciocínio categórico na defesa em relação à elaboração de uma Base Nacional Comum Curricular. Essa iniciativa é parte essencial de um projeto de nação que, também como premissa, deve levar a uma reflexão sobre educação passando pelo campo curricular e social, a partir do tratamento de questões nefastas de exclusão que evidenciam uma organização escolar monocultural que, cognitiva e socialmente, promove a iniquidade entre alunos e conhecimentos. Esta última é a reflexão na contramão da premissa essencial, sem a qual dificilmente será atingido o objetivo fundamental.

João Barroso trata autonomia como um conceito relacional, que, apesar de estar ligado à ideia de autogoverno e regulação por regras próprias, não prevê independência em relação ao outro, ao contrário. Barroso nos mostra que "somos sempre autônomos de alguém ou de alguma coisa", e a ação de autonomia se dá em um contexto de interdependência em um sistema de relações. Isso tem tanto a ver com a autonomia da escola em relação ao seu currículo (e não somente em relação a ele)!

E a conexão desses dois conceitos (e práticas), currículo e autonomia, está presente no momento educacional atual do nosso País com a apresentação da terceira versão da BNCC ao Conselho Nacional de Educação, que - muito importante saber - está convocando para participação, com agenda já confirmada, toda a população, a fim de ouvir o que estamos pensando acerca do documento produzido.

Nesse aspecto, é importante que gestores e profissionais das escolas se mobilizem para estar presentes nessas discussões. Leiam, pesquisem os sites oficiais, toda a imprensa e dialoguem conosco.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro (Sinepe/ RJ) tem acompanhado ativamente o andamento tanto da BNCC como da reforma do Ensino Médio, e nossa participação efetiva nos eventos sobre esses dois temas nos faz entender que o momento está turvo, não há nada claro, estamos trilhando um caminho que não se sabe onde vai dar, apesar das publicações oficiais. Assim, entendemos que o diálogo com os responsáveis é a ferramenta possível para que possamos chegar a um lugar que atenda ao nosso fazer pedagógico de modo que possamos manter o cotidiano das escolas da forma como acreditamos.

A grande questão do momento é: o que pensamos ser uma base comum curricular? A base foi apresentada, entre outros, com direitos de aprendizagem listados e com habilidades a desenvolver já definidas.

É disso que as escolas precisam? Isso atende aos seus objetivos em relação à aprendizagem dos alunos? Fere a autonomia escolar? Confunde o que é currículo e o que deve ser trabalhado em sala de aula?

Pesquisando em dicionários, encontramos, dentre outras, a definição de base como "o que serve de apoio, de princípio ou fundamento”. Cesar Callegari, em pronunciamento sobre a BNCC, afirmou que "base não é currículo mínimo, é uma cesta de possibilidades", o que nos parece estar em consonância com o apresentado no dicionário.

Sendo assim, como será que, nas escolas, está sendo discutido o tema neste momento? E mais: como será vista, na prática, a BNCC? O currículo ligado à autonomia traz à tona as peculiaridades das regiões, as especificidades dos estudantes, as características de todos os envolvidos no cotidiano escolar e tantas outras coisas, em um País inteiro que terá, em breve, uma Base Nacional Comum Curricular para garantir a equidade, que é (e só pode mesmo ser) o objetivo de se ter uma base nacional.

EQUIDADE

A equidade precisa ser garantida lado a lado com a autonomia escolar e não em detrimento dela. Afinal, trata-se da formação humana em relações humanas que envolvem projetos pedagógicos alicerçados em práticas e estudos educacionais. Pelo menos, é disso que estamos falando.

A garantia da sobrevivência da autonomia deve partir de cada escola, pois não depende de normas, nem de legislação. Está aí a importância da participação nos momentos de discussão e reflexão sobre todos os temas educacionais. Sabemos que as escolas lidam com as leis que recaem sobre elas a cada segundo da forma como podem. Cumprem o que acreditam ser vital cumprir e seguem seu curso passando por aqueles outros instrumentos legislativos que em nada coadunam com a realidade. E tentam, incessantemente, mudar essa trajetória, pois certamente não há a menor coerência (nem graça) nessa histórica atitude.

O currículo, que tem sua "definição indefinida" atravessando a virada dos séculos, continua sendo estudado/trabalhado/praticado/vivenciado, e podemos ousar alinhá-lo aos campos de experiências, aos objetos de conhecimento e a outras concepções teóricas expressas na terceira versão da BNCC, mas, sem nenhuma ousadia ou dúvida (apenas constatação), não há justificativa razoável para o desmembramento da base, apresentada sem o Ensino Médio. Quando nos debruçamos sobre a tarefa de pensar a Educação Básica para todo o País, isto é, analisar uma Base Nacional Comum Curricular que de antemão representa tamanha incoerência, precisamos ter o posicionamento certeiro de quem defende a autonomia escolar.

E, em tempos politicamente sombrios, apenas cada escola e cada profissional da educação tem o seu posicionamento certeiro nos enfrentamentos diários de que não nos poupa o cotidiano escolar.

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