/LEGISLAÇÕES
ENSINO MÉDIOFederal
Lei
Federal
9.394/96 : Diretrizes
e Bases da Educação Nacional
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9394.htm
Lei Federal 9795/99 : Dispõe sobre a
educação ambiental,institui a
Política Nacional de Educação Ambiental e
dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9795.htm
Lei Federal 10 328/01 : Sobre Educação
Física – é componente
curricular obrigatório da Educação Básica http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/LEIS_2001/L10328.htm
Lei Federal 10 639/03 : Inclui ,como
conteúdo,no currículo
da rede de ensino(oficial e particular)História e Cultura
Afro
–Brasileira
http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/2003/L10.639.htm
Lei Federal 11 161 /05 : Sobre obrigatoriedade de
oferta da
LÍngua Espanhola.Implantação deverá estar
concluída no prazo de 5 anos , a
partir da publicação desta Lei (8/08/05).
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2005/Lei/L11161.htm
Lei Federal 11 645 /08 : Inclui no
currículo
oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática
“História e Cultura
Afro-Brasileira e Indígena”.
http://www.leidireto.com.br/lei-11645.html
Lei Federal 11 684/08 : Inclui,obrigatoriamente,as
disciplinas Filosofia e Sociologia em todas as séries do
Ensino Médio.
http://www.leidireto.com.br/lei-11684.html
Lei Federal 11 769 /08 : Dispõe sobre a
obrigatoriedade do ensino
da Música na Educação Básica,como
conteúdo obrigatório do componente curricular
Arte.Três anos letivos para os estabelecimentos de ensino se
ajustarem a esta
Lei.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11769.htm
Lei Federal 11 788/08 : Sobre estágio
curricular .
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11788.htm
Lei Federal 12.013/09 : Altera o art. 12 da LDB - Lei Federal
9.394/96,
determinando às Instituições de Ensino
obrigatoriedade no envio de informações
escolares aos pais conviventes, ou , não com seus filhos sobre a
freqüência e o
rendimento dos alunos, bem como sobre a execução da
Proposta Pedagógica.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12013.htm
Resolução CEB/CNE 3/98 : Diretrizes
Curriculares Nacionais para o
Ensino Médio.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/rceb03_98.pdf
Parecer CEB/CNE 5/97 : Esclarecimentos sobre a nova LDB ( Lei
Federal
9.934/96 ) , em especial sobre nº de dias letivos e horas –
aula ; frequência
obrigatória ; recuperação de estudos ;
dependência, etc.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1997/pceb005_97.pdf
Parecer CEB/CNE 12/97 : Complementa o Parecer CEB/CNE 5/97, em
especial
sobre recuperação de estudos, duração do
ano letivo, ensino religioso,
dependência e reclassificação de estudos.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1997/pceb012_97.pdf
Parecer CEB/CNE 9/98 : Ensino Médio e
Técnico
-Organização Curricular.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1998/pceb009_98.pdf
Parecer CEB/CNE 15/98 : Diretrizes Curriculares Nacionais
para o
Ensino Médio.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/1998/pceb015_98.pdf
Parecer CEB/CNE 6/01 : Sobre
currículos no Ensino
Fundamental e Médio.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/ceb006_2001.pdf
Parecer CP/CNE 3/04 : Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das
Relações Étnico –Raciais e para o Ensino de
História e Cultura Afro Brasileira e Africana na
Educação Básica.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/003.pdf
Parecer CEB/CNE 38/06 : Sobre a
inclusão obrigatória
de Filosofia e Sociologia ,como disciplinas,no currículo do
Ensino Médio.
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/pceb038_06.pdf
Parecer CEB/CNE 15/07: Orientação sobre art. 24 da
LDB: apreciação e
mérito sobre efetivo trabalho escolar. http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/pceb015_07.pdf
Parecer CEB/CNE 18/07 : Sobre a
obrigatoriedade de
oferta da Língua Espanhola ( ver Lei Federal 11 161 / 05
).
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/pceb018_07.pdf
Parecer CEB/CNE 20/07 : Sobre reclassificação de
alunos na própria
escola
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2007/pceb020_07.pdf
Parecer CEB/CNE 16/08 : Sobre "efetivo trabalho escolar" e
"efetivo trabalho educativo".
http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/2008/pceb016_08.pdf
Estadual
Lei Estadual 4 007/02 : Dia da Consciência
Negra (20 de
novembro )
http://www.alerj.rj.gov.br/processo2.htm
Lei Estadual 4 124/03 : Inclui no
currículo do Ensino
Fundamental(em Ciências) e no Ensino Médio(em
Biologia) o tema sobre
doação de sangue.
http://www.alerj.rj.gov.br/processo2.htm
Resolução SEE/RJ 1553/90 :
Sobre registro de diplomas
e certificados.
Resolução SEEDUC/RJ 3 526/07 :Sobre
relação de concluintes;envio
eletrônico;publicação em D.O.
Deliberação CEE 231/98 : Autorização
para funcionamento de
Estabelecimentos de Ensino de Educação
Básica.
http://www.cee.rj.gov.br/coletanea/d226_235.pdf
Deliberação CEE 241/99 : Regulamenta o processo
de reclassificação de
estudos na Educação Básica.
http://www.cee.rj.gov.br/coletanea/d236_245.pdf
Deliberação CEE 253/00 : Fixa normas
para matrícula de
alunos na Educação Básica.
http://www.cee.rj.gov.br/coletanea/d246_255.pdf
Deliberação CEE 263/01 : Trata
da composição e
habilitação do corpo técnico-administrativo
das instituições de Educação
Básica.
http://www.cee.rj.gov.br/coletanea/d256_264.pdf
Deliberação CEE 292/04 : Indica
procedimentos para
publicação de relação de concluintes no
Diário Oficial do Estado do Rio de
Janeiro e revoga a Deliberação CEE 233/98.
http://www.cee.rj.gov.br/coletanea/d292.pdf
Deliberação CEE 300/06 : Dispõe
sobre a inclusão obrigatória
de Filosofia e Sociologia nas matrizes curriculares do Ensino
Médio nas
instituições de ensino do Sistema de Ensino do
Estado do Rio de Janeiro.
http://www.cee.rj.gov.br/coletanea/d292.pdf
Deliberação CEE 312/08 : Estabelece normas
complementares para o que
dispõe a Lei Federal 11.684/08, que altera a Lei Federal
9.394/96 (LDB), sobre
a inclusão de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio.
http://www.cee.rj.gov.br/coletanea/d312.pdf
Parecer CEE 48/99 : Autoriza expedição de
certificados de Ensino Médio
para alunos que cursaram, à época, curso técnico e
não fizeram estágio.
Parecer CEE 91/00 : Autoriza Instituição de
Ensino a utilizar o processo
de reclassificação para aluna transferida ( aluna
reprovada na 8ª série e
aprovada na 1ª série do Ensino Médio).
Parecer CEE 158/05 : Sobre a obrigatoriedade do ensino da
História e
Cultura Afro – Brasileira nos Estabelecimentos de Ensino
Médio e
Fundamental(conteúdos).
http://www.cee.rj.gov.br/coletanea/pn050158.pdf
Parecer CEE 33/06 N : Responde à consulta da SEE/RJ
sobre a contratação
e o aproveitamento de docentes para ministrar aulas de disciplinas do
currículo
da Educação Básica e da Educação
Profissional Técnica de Nível Médio. ( sobre
docência em caráter emergencial ).
http://www.cee.rj.gov.br/coletanea/pn060033.pdf
Portaria Subs. Adj./SEE n 15/05 : Sobre
autenticação
de listagem de concluintes.
http://coie.cpost.com.br/por/p05015esa.pdf